O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (24) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão que prorrogou os trabalhos da comissão.
A medida foi tomada pelo ministro André Mendonça e ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte.
O caso está previsto para ser julgado na próxima quinta-feira (26). Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão individual de Mendonça.
Caso a medida seja derrubada, a CPMI terá prazo até o dia 28 de março para concluir as investigações.
Ao comentar o tema, Carlos Viana afirmou que a expectativa é de que o Supremo mantenha o entendimento baseado na Constituição.
“Espero com toda a sinceridade que prevaleça o que diz a Constituição, que a minoria tem direito de investigar”, declarou o senador.
Moraes apontou omissão do Congresso
Na decisão, assinada na segunda-feira (23), André Mendonça considerou inconstitucional o que classificou como “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso Nacional.
Segundo o ministro, houve falha ao não receber e não realizar a leitura do pedido de prorrogação da CPMI.