A Receita Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento dos laudos periciais elaborados pela Polícia Federal (PF) sobre as joias sauditas apreendidas no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (23) e busca acelerar a conclusão do processo administrativo de perdimento dos bens. As informações são da CNN.
Segundo a Receita, os documentos produzidos pela Polícia Federal são fundamentais para finalizar a análise técnica e garantir que o procedimento seja concluído antes do prazo de prescrição. As joias ingressaram no Brasil em outubro de 2021, e a legislação prevê um período de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas relacionadas ao caso.
No pedido encaminhado ao STF, o órgão destaca que o acesso aos laudos é urgente para evitar a perda do direito da União de concluir o processo. Além disso, a Receita argumenta que a utilização das perícias da PF contribuirá para uniformizar as informações técnicas, reduzindo o risco de divergências entre os órgãos responsáveis pela investigação e pela análise administrativa.
O processo em andamento trata do chamado perdimento de bens, mecanismo legal que permite ao Estado incorporar ao patrimônio público objetos considerados irregulares, sem pagamento de indenização ao proprietário. Caso o procedimento seja concluído, as joias passarão definitivamente para o patrimônio da União.
No início de julho, Alexandre de Moraes autorizou a transferência das joias para uma unidade da Receita Federal em Guarulhos (SP), onde o processo administrativo segue em andamento. A expectativa é que, com o compartilhamento dos laudos periciais, a análise seja finalizada dentro do prazo legal.