O Governo do Rio Grande do Norte prevê iniciar a liberação das emendas parlamentares no próximo dia 13 de maio. A informação foi apresentada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (15).
De acordo com a gestora, o cronograma considera o calendário eleitoral, que estabelece prazo até 7 de julho para o pagamento das emendas.
Ajustes para liberação dos recursos
Segundo Luciana Daltro, o Estado está em fase de adequação para atender às exigências de controle e transparência, especialmente as definidas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.
Entre as medidas adotadas estão:
- Implantação do sistema TransfereGov
- Aperfeiçoamento de ferramenta própria de Business Intelligence (BI)
- Treinamento de servidores para operação dos sistemas
A expectativa é concluir a fase de testes até a data prevista para início da liberação.
Exigências e fiscalização
Representantes do TCE explicaram que o Estado já cumpriu parte dos critérios exigidos para a liberação das emendas, mas ainda precisa avançar em alguns pontos.
As regras seguem diretrizes estabelecidas por decisão do ministro Flávio Dino, que determinou maior transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.
Articulação institucional
O tema também foi discutido em reunião prévia articulada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), com participação de deputados, técnicos do TCE e representantes do governo.
Durante o encontro, parlamentares destacaram a importância da regularização dos repasses para garantir investimentos em áreas essenciais nos municípios.