O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pré- candidato à Presidência da República, poderá ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e apresentada pelo parlamentar durante uma transmissão nas redes sociais. O conteúdo passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá aplicar uma penalidade de até R$ 25 mil caso conclua que houve propaganda eleitoral antecipada.
O documento foi lido por Flávio durante uma live e trouxe manifestações de apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República. Na carta, Jair Bolsonaro pediu mobilização dos apoiadores e destacou o filho como seu escolhido para disputar a eleição presidencial.
A legislação eleitoral estabelece que a campanha oficial para candidatos só pode começar a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes desse período, são permitidas manifestações sobre candidaturas e divulgação de características pessoais dos pré-candidatos, mas não pedidos explícitos de votos.
A análise do caso deverá passar pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal (MPF) no TSE. Ainda não existe prazo definido para que o órgão apresente um posicionamento.
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A divulgação do documento também foi mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que restringiu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias.
Segundo a decisão, o descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro pode provocar novas consequências. Para Flávio, a restrição ocorre em um momento de articulações políticas para a formação de alianças e definição de estratégias eleitorais.
Valor da multa pode variar
Caso o TSE reconheça uma infração, a punição prevista na Lei das Eleições começa em R$ 5 mil e pode chegar a R$ 25 mil. O valor pode ser ampliado se a Justiça considerar que o custo da divulgação irregular ultrapassou o limite estabelecido.
A eventual penalidade seria significativamente menor que a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL em 2022, quando o partido foi punido pelo TSE após uma ação questionando o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.