A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (31), o retorno de servidores que atuavam como agentes de mobilidade urbana aos seus cargos de origem na administração municipal. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e foi votada em regime de urgência pelos vereadores.
O projeto de lei nº 218/2026, enviado pelo Executivo, estabelece que a Prefeitura tem prazo de até 10 dias para cumprir a decisão judicial. A determinação também prevê que o município apresente, em até 60 dias, um cronograma para realização de concurso público destinado ao cargo de agente de mobilidade.
Segundo a base governista, os servidores atingidos pela medida serão realocados sem prejuízo salarial. Já representantes da categoria defendem uma alternativa diferente, com a criação de um quadro suplementar para manter os profissionais nas funções atuais.