A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (8), a suspensão dos editais para escolha de Organizações Sociais de Saúde (OSS) que iriam administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. A decisão tem como base que a Prefeitura de Natal não comprovou a necessidade de terceirizar as UPAs.
A Prefeitura de Natal justificou a necessidade da contratação pela “otimização do padrão de qualidade”. Na determinação, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, disse que os fundamentos possuem formulações genéricas sobre a otimização e “eficácia e eficiência”.
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A Justiça defendeu que não há levantamento de quantitativo das demandas atendidas pelas UPAs, assim como não há indicadores de objetivos de desempenho atuais, por exemplo, tempo de espera, taxa de resolutividade e índice de satisfação. O juiz também ressaltou que não houve projeções comparativas demonstrando que o modelo terceirizado alcançaria resultados superiores.
Em decisão, a Justiça intimou o secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, a prestar esclarecimento sobre esses questionamentos. “Intime-se, por mandado, o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN para cumprimento deste pronunciamento.”
Veja a decisão:
“DETERMINO a suspensão imediata dos efeitos dos Editais de Convocação Pública nº s01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025, devendo o MUNICÍPIO DO NATAL/RN abster-se de praticar qualquer ato tendente à continuidade dos referidos procedimentos até pronunciamento ulterior“