Mais de R$ 50 milhões destinados à ampliação da educação em tempo integral ainda não foram utilizados no Rio Grande do Norte. Os recursos fazem parte de um total de R$ 80 milhões repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao estado e aos municípios. Até o último levantamento, de 10 de abril, apenas 37% do valor havia sido executado, restando R$ 51 milhões em conta.
Segundo os dados apresentados durante reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), realizada em 14 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule, 30 municípios potiguares ainda não utilizaram nenhum recurso recebido. Outros 60 municípios aplicaram menos de 30% dos valores.
Distribuição dos recursos
- R$ 64 milhões foram repassados diretamente aos municípios.
- R$ 38 milhões ainda não foram utilizados.
- R$ 16 milhões foram destinados ao governo estadual.
- R$ 13 milhões permanecem em saldo.
O prazo final para execução dos recursos é 31 de outubro de 2025.
Situação das políticas locais
Durante o encontro, também foi discutida a implementação de políticas municipais de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios do RN formalizaram suas políticas — número inferior às médias nacional e regional. Além disso, metade das cidades que aderiram ao programa federal ainda não apresentou proposta formal.
De acordo com a Portaria MEC nº 2.036/2023, os municípios têm até 30 de junho para registrar suas políticas no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), com a aprovação do conselho municipal de educação. Na ausência deste, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
Destinação dos recursos
Os valores têm caráter complementar, temporário e finalístico, e devem ser usados exclusivamente para:
Infraestrutura;
Equipamentos;
Mobiliário;
Materiais esportivos e pedagógicos.
Não podem ser usados para pagamento de pessoal ou alimentação escolar.
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Os dois primeiros ciclos do programa somam atualmente 1,9 milhão de matrículas.
Próximos passos
O conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, informou que o TCE-RN deve elaborar uma nota técnica com orientações para os gestores municipais. Ele destacou que o risco de execução de última hora pode comprometer a qualidade da aplicação.
A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, sugeriu uma agenda específica com os 30 municípios que ainda não utilizaram os recursos. A proposta tem como objetivo esclarecer dúvidas jurídicas e auxiliar as prefeituras no uso adequado do recurso federal.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN foi criado em março de 2025 e reúne representantes de órgãos de controle, governos e sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo TCE-RN e pelo Instituto Articule, com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Resposta do governo
Procurada pela reportagem da 98 FM, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) alegou que os recursos enviados pelo MEC para investimento na educação da rede estadual possui ações já iniciadas, como aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras.
Em nota, o governo pontuou que o cenário de baixa execução não é exclusivo do RN. “A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos”.
O Estado afirmou que está mobilizando suas equipes com foco na celeridade dos processos no âmbito da educação.
Leia a nota do governo abaixo:
“A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informa que estão em andamento processos estruturantes voltados à ampliação da Educação em Tempo Integral no Rio Grande do Norte, com cronograma de desembolso no biênio 2025-2026. Entre as ações já iniciadas, destacam-se aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras.
Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual para a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal por meio de programas de fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral.
Esse cenário de baixa execução não é exclusivo do RN. A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos.
A SEEC reforça que está mobilizando suas equipes com foco na celeridade dos processos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Educação (MEC) e garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência e impacto direto na qualidade do ensino”.
Resposta dos municípios
Para a reportagem, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN) alegou que a expansão da educação em tempo integral exige não apenas celeridade, mas também planejamento estratégico, segurança jurídica e diálogo com os conselhos municipais de educação, fundamentais na validação das políticas locais.
A seccional destacou, ainda, que os recursos são de caráter complementar e temporário, devendo ser aplicados até 31 de outubro de 2025 estritamente em despesas de custeio e capital relacionadas à melhoria das condições de oferta de ensino.
Leia a nota da entidade:
“A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), enquanto integrante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (GAEPE-RN), vem a público reforçar seu compromisso com o apoio técnico e institucional aos municípios potiguares na implementação da política de Educação em Tempo Integral, bem como na correta utilização dos recursos destinados a essa finalidade.
A UNDIME/RN, alinhada às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e aos demais órgãos que compõem o GAEPE-RN, segue acompanhando, orientando e monitorando os municípios, com o objetivo de garantir que os recursos sejam executados de forma eficiente, responsável e alinhada às normativas vigentes, incluindo atendimento para sanar as dúvidas que surjam aos municípios em parceria com o MEC.
Reforçamos que a expansão da educação em tempo integral exige não apenas celeridade, mas também planejamento estratégico, segurança jurídica e diálogo com os conselhos municipais de educação, fundamentais na validação das políticas locais.
A seccional destaca, ainda, que os recursos são de caráter complementar e temporário, devendo ser aplicados até 31 de outubro de 2025 estritamente em despesas de custeio e capital relacionadas à melhoria das condições de oferta de ensino, como aquisição de mobiliário, materiais pedagógicos, equipamentos e infraestrutura, conforme estabelece o Manual de Execução Financeira do programa.
A UNDIME/RN mantém seu compromisso de apoiar os municípios potiguares para que avancem na implementação da educação integral, fortalecendo as políticas públicas educacionais com foco na qualidade, equidade e inclusão”.