O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão foi tomada após a Polícia Militar do Distrito Federal relatar o uso irregular desses equipamentos na região, justamente no dia em que Bolsonaro foi transferido para o regime domiciliar, na sexta-feira (27).
Na avaliação do ministro, além de possíveis infrações às normas de aviação, o uso de drones nesse contexto fere a privacidade e a tranquilidade do morador, podendo configurar até violação de domicílio.
Moraes também autorizou medidas mais duras em caso de descumprimento: os drones poderão ser abatidos e apreendidos, e os responsáveis podem ser presos em flagrante. Qualquer ocorrência deverá ser comunicada ao STF.
O ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, concedida pelo próprio Moraes por razões humanitárias. Antes disso, Bolsonaro estava internado no hospital DF Star, onde tratava um quadro de broncopneumonia.
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Com informações da CNN Brasil