O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar que intensifique a fiscalização de motocicletas com escapamentos abertos ou adulterados em Jucurutu.
A medida foi motivada pelo aumento de casos de poluição sonora no município, especialmente durante a noite e nos fins de semana, o que tem gerado incômodo à população e possíveis impactos à saúde.
De acordo com o MPRN, a recomendação se baseia na legislação que protege o meio ambiente e o sossego público. Causar poluição sonora com prejuízos à saúde é considerado crime. Já o uso abusivo de sons que perturbem o trabalho ou o descanso de outras pessoas configura contravenção penal.
O órgão orienta que policiais militares realizem abordagens a veículos com ruído excessivo. Quando houver irregularidade, deve ser registrado um Termo Circunstanciado para encaminhamento às medidas legais.
A recomendação também prevê que a liberação da motocicleta só ocorra após a substituição do escapamento por um modelo dentro dos padrões exigidos por lei, para evitar reincidência.
Além da fiscalização, o MPRN sugere a adoção de ações educativas para orientar os condutores sobre as normas e os impactos do uso de peças modificadas.
O Ministério Público informou que vai acompanhar o cumprimento das medidas no município.