Uma operação conjunta, deflagrada nesta quarta-feira (30), investiga a existência de um esquema criminoso relacionado a ações judiciais para que serviços de internação domiciliar (home care) sejam custeados pelo Rio Grande do Norte. Em 2024, aproximadamente R$ 60 milhões foram gastos pelo Estado em ações.
Durante a ação, realizada pelo Ministério Público do RN e pela Polícia Militar, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.
A investigação, segundo o MPRN, iniciou a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado, com a identificação de 976 novos processos entre 2015 e 2024.
O objetivo, conforme aponta o MP, era obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.
Irregularidades
Além do aumento do número de ações, a investigação registrou:
- Coincidência de laudos médicos subscritos por determinados profissionais para usuários SUS distintos;
- Coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente;
- Representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.
- Preços superfaturados;
- Diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados;
- Declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.
Ao todo, 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados. Armas e munições também foram apreendidos.
Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.