O cadastro das famílias do loteamento Jardim Primavera afetadas pelo alagamento provocado pelo transbordamento da lagoa de captação começou neste sábado (28), em Natal. A etapa é necessária para a abertura dos processos individuais de indenização.
A ação foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão, onde moradores receberam orientações sobre os procedimentos para formalizar os pedidos. Participaram do atendimento equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Além do cadastro, foi disponibilizado atendimento individual com defensores públicos para esclarecimento de dúvidas e orientação sobre a documentação exigida.
O modelo definido prevê dois tipos de indenização: proprietários de imóveis alugados poderão solicitar ressarcimento por danos estruturais, enquanto inquilinos poderão requerer indenização por prejuízos relacionados a bens móveis perdidos ou danificados em decorrência do alagamento.
A próxima etapa ocorrerá no sábado (7), com continuidade dos atendimentos, conferência de documentos e encaminhamento formal das demandas. Segundo a prefeitura, o município avança para a fase administrativa de formalização dos pedidos indenizatórios.